Regulação sobre Segurança
Repositório de Regulação aplicável às atividade de Segurança da Informação, da Cibersegurança e da Proteção de Dados
Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012, de 13 de abril - Comissão Instaladora do Centro...
Aprovação da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015, de 12 de junho - Aprovação da Estratégia Nacional...
Normas de Execução dos Elementos a ter em conta pelos Prestadores de Serviços Digitais na Gestão dos Riscos à Segurança das Redes e dos Sistemas de Informação, bem como à Especificação Pormenorizada dos Parâmetros para Determinar se o Impacto de um Incidente é Substancial
Regulamento de Execução (UE) 2018/151, de 30 de janeiro - Normas de Execução dos Elementos a ter...
Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança para Transações Eletrónicas no Mercado Interno.
Regulamento (UE) 910/2014, de 23 de julho - Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança para...
Mecanismo Interligar a Europa.
REGULAMENTO (UE) 1316/2013, de 11 de dezembro - Mecanismo Interligar a Europa. Que cria o...
Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das Infraestruturas de Telecomunicações.
Regulamento (UE) N283/2014 , de 11 de março - Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das...
ENISA e certificação da cibersegurança das TIC
REGULAMENTO (UE) 2019/881, de 17 de abril - ENISA e certificação da cibersegurança das TIC....
Definição de Micro, Pequenas e Médias empresas.
Recomendação da Comissão 2003/361/CE, de 06 de maio - Definição de Micro, Pequenas e Médias...
Lei da Protecção de Dados Pessoais
Lei n.º 67/98, de 26 de outubro - Lei da Protecção de Dados Pessoais. Lei da Protecção de Dados...
Alteração à Lei das Comunicações Electrónicas
Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro - Alteração à Lei das Comunicações Electrónicas. Altera a Lei...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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